Frente Parlamentar


FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO TRÂNSITO SEGURO
Finalidade A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades: acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem os assuntos referentes à segurança no trânsito; sugerir e defender políticas públicas que objetivem a inclusão de programas de educação para o trânsito; propor soluções legislativas acerca da segurança no trânsito; realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vistas a debater a segurança no trânsito; articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com as ações de governo e das entidades da sociedade civil; promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro junto à sociedade.
Competência
Reuniões

FRENTE PARLAMENTAR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Finalidade A Frente Parlamentar de Ciência Tecnologia e Inovação é instituída para o cumprimento das seguintes finalidades: acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à ciência, à tecnologia e à inovação; sugerir e defender políticas públicas que objetivem a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de Inovação, em prol da municipalidade; divulgar todas as ações que visem este objetivo; propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do segmento, das instituições de ensino superior que ministram cursos sobre a matéria e das empresas que atuem no setor no Município de Cachoeirinha, tais como a adoção de uma Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando fomentar a atuação profissional e a formação acadêmica em nível de graduação e especialização; envidar esforços no sentido de aprovar as propostas que tramitam na Câmara de Municipal de Cachoeirinha, que tratem sobre a área da ciência, da tecnologia e da inovação; realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, visando debater acerca de incentivos e ações a respeito do tema da ciência, da tecnologia e da inovação; articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de fomento à ciência, à Tecnologia e à Inovação; estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes à ciência, à tecnologia e à inovação; incentivar e defender as associações de classe, os sindicatos, as cooperativas e as demais entidades ligadas à ciência, à tecnologia e à inovação; buscar a construção de canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável e para a transição à economia verde; promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito da Câmara Municipal de Cachoeirinha junto à sociedade.
Competência
Reuniões

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CAUSA ANIMAL
Finalidade Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal a promoção do aprimoramento da legislação municipal em políticas públicas e a implementação de ações práticas e efetivas voltadas para a preservação do bem estar e defesa animal, objeto da Frente Parlamentar criada por esta Resolução Legislativa.
Competência A Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal manterá relações com movimentos sociais organizados para este fim, com organizações não governamentais (ONGs), com o Fórum Municipal de Protetores Voluntários, com a comunidade em geral que, direta ou indiretamente, estejam ligados a esta causa.
Reuniões As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal serão facultativas, e quando necessárias, serão publicadas e ocorrerão nas datas e locais estabelecidos por seu Coordenador.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS DE SAÚDE
Finalidade A Frente Parlamentar em Defesa das Práticas Integrativas de Saúde terá por finalidade: acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes à inclusão das terapias integrativas; sugerir e defender políticas públicas que objetivem a inclusão de terapias integrativas nos programas de saúde públicos e privados; divulgar as terapias existentes, bem como os benefícios que elas proporcionam; propor soluções legislativas, ouvindo as propostas das entidades representativas do segmento dos terapeutas e as instituições de ensino superior que ministram cursos sobre a matéria que objetivem a normatização destas terapias, tais como a adoção de uma política municipal de saúde integrativa (atuação profissional, formação acadêmica e em nível de graduação e especialização); envidar esforços no sentido de aprovar as propostas que tramitam na Câmara de Vereadores, que tratam sobre as terapias integrativas; realizar encontros, simpósios, seminários, reuniões e outros eventos, com vista a debater as terapias integrativas e a sua importância para a área da saúde; articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas de Saúde com as ações de governo e das entidades da sociedade civil de defesa das terapias integrativas; estimular e divulgar as pesquisas acadêmicas e científicas referentes às terapias integrativas sob a visão de novos paradigmas; incentivar e defender as associações de classe, os sindicatos, as cooperativas e as demais entidades ligadas às terapias integrativas; promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar em Defesa das Terapias Integrativas de Saúde no âmbito do Poder Legislativo municipal e junto à sociedade.
Competência
Reuniões

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INCLUSÃO, À ACESSIBILIDADE E A CIDADANIA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 
Finalidade A Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais tem por finalidade desenvolver políticas públicas visando proporcionar às pessoas com deficiência, uma maior acessibilidade e igualdade de oportunidades, contribuindo assim para o pleno exercício de cidadania e uma vida mais digna, produtiva e independente.
Competência Compete à Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais, debater, discutir, realizar estudos, propor projetos, bem como incentivar as ações voltadas aos portadores de deficiência e de necessidades especiais no Município, com o objetivo de garantir uma maior participação da sociedade e também das instituições públicas ou privadas, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional.
Reuniões As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

FRENTE PARLAMENTAR DE INCENTIVO À LEITURA E AO LIVRO
Finalidade Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura e ao Livro provocar um espaço de debate para os cidadãos, ONGs, empresas do Município e que tenha como destaque a elaboração de uma proposta de política pública para a leitura e o livro em Cachoeirinha.
Competência Compete à Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura e ao Livro auxiliar a Administração Pública, e/ou consórcios, e/ou parcerias público-privadas, instituir políticas públicas de incentivo à leitura e ao livro, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, bem como realizar estudos e debates acerca do seu objeto de atuação.
Reuniões As reuniões da Frente Parlamentar serão publicadas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Finalidade Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos: desenvolver políticas públicas em defesa do meio ambiente; promover debates, seminários, audiências públicas e outros eventos atinentes à defesa dos recursos hídricos; promover, pelos meios administrativos e judiciais adequados, a desocupação das áreas de preservação permanente; fiscalizar o monitoramento da qualidade da água; e adotar ações que visem a prevenção de enchentes.
Competência Compete à Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos auxiliar e incentivar a Administração Pública, os consórcios e as parcerias público-privadas, a instituir políticas públicas que visem a defesa dos recursos hídricos, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional.
Reuniões As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Recursos Hídricos serão publicadas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.