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Câmara apresenta projeto para reduzir gastos extinguindo o serviço de correspondência

A mesa diretora da Câmara Municipal de Cachoeirinha apresenta na sessão desta terça (18/04) projeto que visa extinguir a cota concedida aos vereadores e setores da Casa para uso do serviço de correspondência junto aos Correios.
A Resolução Legislativa nº 9/17, que passa a ser apreciada pelas Comissões nesta semana, revoga a Resolução Legislativa nº 6/09, extinguindo o serviço.
Segundo dados dos últimos 4 anos, foi gasto no serviço de correspondência o valor de R$ 319.383,21, apontando uma média de R$ 80 mil ao ano. A mesa diretora justifica a necessidade desta economia, buscando outras formas de contato com o cidadão através da internet e redes sociais.
Segundo Marco Barbosa, presidente do Poder Legislativo, esta ação soma-se a uma série de medidas que estão sendo adotadas desde o início do ano, buscando analisar o quadro financeiro e a realidade econômica do País. "Este projeto quer reduzir os gastos que tem um impacto significativo na economia da Câmara, para que se possa também colaborar com o equilíbrio financeiro, retornando este valor aos cofres públicos do município para ser investido em outras necessidades da população", justificou Marco.

Câmara busca economia do consumo de energia elétrica

Durante a tarde desta segunda (20/03) foi discutida na sala da presidência da Câmara Municipal de Cachoeirinha a revisão do contrato de fornecimento de energia elétrica. Marco Barbosa, presidente da Câmara, esteve reunido com Polyana Cunha, gerente da RGE. A revisão do contrato quer reduzir custos, gerando uma economia que pode chegar a 12 mil por ano.
A redução do consumo de energia é uma meta que dever ser assumida por todos. Além de campanhas educativas pela sustentabilidade, a Câmara está em fase de estudos da implementação de um sistema de captação de energia solar, tornando o Poder Legislativo referência em sustentabilidade na região.

:EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 001/2017

A Câmara Municipal informa a todos que já estão publicados  no site deste Poder, os editais referentes as licitações, na modalidade de pregão presencial como passamos a informar a seguir: EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 001/2017 BB LICITAÇÃO: 666245 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL (CADEIRAS E ESTANTES), PELO PERÍODO DE DOZE MESES, CONFORME ANEXO I DO EDITAL

http://www.intranet.cmcachoeirinha.rs.gov.br/sitecmc/phocadownload/edital%20pregao%20eletronico%20-01-2017.pdf

 

Câmara assina convênio de desconto em pós-graduação

Durante a tarde desta sexta (10/03), o presidente da Câmara Municipal de Cachoeirinha, Marco Barbosa, assinou convênio para obtenção de desconto em matrículas realizadas pelos funcionários da Casa no curso de Pós-Graduação em Alta Política da Faculdade Monteiro Lobato.
Segundo Júlio Cezar Pujol, coordenador pedagógico, e Luis Maffini, coordenador técnico, o convênio oferece desconto de 10% aos alunos vinculados ao Poder Legislativo. A pós-graduação é voltada à qualificação de líderes políticos, assessores e operadores sociais. As aulas são quinzenais, com professores de ampla experiência prática e acadêmica.
Marco Barbosa destaca a importância de qualificar o gestor público, dando ferramentas que auxiliam na compreensão da sociedade e do sistema político.

NOTA OFICIAL

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana

A Comissão de Constituição, Justiça e Infraestrutura Urbana reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 09 de março de 2017, e discutiu e distribui ao seu relator, Vereador Joaquim Fortunato, os projetos, para  que sejam formulados os pareceres das seguintes matérias:
Projeto de Lei Executivo nº 4.136/17 - Altera a Lei nº 2.220, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (COMDEMA).
Projeto de Lei Executivo nº 4.137/17 - Altera a Lei nº 3.637, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Calendário de Eventos Culturais do Município de Cachoeirinha, e dá outras providências.
Projeto de Lei Executivo nº 4.138/17 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária vigente, no valor global de R$ 926.250,00, através de excesso de arrecadação, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Legislativo nº 08/17 - Denomina logradouro público. Autoria: Vereador Edison Cordeiro.
A próxima reunião será realizada no dia 16 de março, quando serão apresentados  e votados os pareceres. 

Câmara publica editais de licitação

A Câmara Municipal informa a todos que já estão publicados  no site deste Poder, os editais referentes as licitações, na modalidade de pregão presencial como passamos a informar a seguir:

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. º 001/2017 
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXOS A ESTE EDITAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA.
http://www.intranet.cmcachoeirinha.rs.gov.br/sitecmc/phocadownload/pp%2001-2017%20-%20reformas.pdf

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. º 002/2017 
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AO PROJETO DO PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ANEXOS A ESTE EDITAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA.
http://www.intranet.cmcachoeirinha.rs.gov.br/sitecmc/phocadownload/pp%2002-2017%20-%20execuo%20servios%20ppci.pdf

Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Legislativo Nº 07 que trata da obrigatoriedade de concessão de desconto para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas

A Câmara Municipal aprovou na 6ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei Legislativo Nº 07, de 09 de Fevereiro de 2017 de Autoria do Vereador Deoclécio Lourenço de Mello que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção, em restaurantes que menciona, para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia, e dá outras providências.

LEI

Art. 1º. Os restaurantes e estabelecimentos similares que sirvam refeições a Ia carte, em porções ou no sistema de rodízio, ficam obrigados a oferecer, para pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o preço normal da refeição integral ou do rodízio, conforme o caso.

Art. 2º. Excetua-se do disposto desta Lei o consumo de quaisquer bebidas.

Art. 3º. Para ter direito ao benefício de que trata a presente Lei o interessado deverá comprovar sua condição através da apresentação de laudo médico ou declaração de medico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Art. 4º. Os restaurantes e estabelecimentos similares ficam obrigados a fixar em sua entrada cartazes medindo 30 cm (trinta centímetros) por 25 cm (vinte e cinco centímetros) com os direitos estabelecidos nesta Lei.

Art. 5º. A inobservância das disposições contidas nesta Lei acarretara ao infrator às sanções previstas no art. 56 da Lei Federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicáveis na forma de seus arts. 57 a 60.

Art. 6º. O Poder Executivo municipal regulamentará a presente Lei no que couber.

Dia Mundial da Água foi lembrado no Banhado da Casa do Leite

O Banhado da Casa do Leite, espaço de preservação ambiental localizado ao lado do Shopping do Vale, foi o local escolhido para celebrar o Dia Mundial da Água. 
Autoridades municipais, empresários e ambientalistas estiveram presentes no ato que lembrou a importância da preservação dos mananciais, reforçando a construção de políticas de sustentabilidade no município.
Marco Barbosa representou o Poder Legislativo, reafirmando a intenção da Câmara Municipal em ser referência em sustentabilidade. O presidente anunciou o início do projeto de substituição do telhado para uma cobertura ecológica com captação de água e energia solar.

A Câmara Municipal aprovou projeto que estabelece normas gerais para transporte coletivo de passageiros

A Câmara Municipal aprovou na 6ª Sessão Ordinária  o Projeto de Lei Legislativo Nº 01, de 02 de Janeiro de 2017, de autoria do Vereador Joaquim Fortunato que altera a Lei no 599, de 15 de setembro de 1980, que estabelece normas gerais para transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Lei

Art. 1º. Esta Lei tem por objetivo promover alterações na Lei no 599, de 15 de setembro de 1980, que estabelece normas gerais para transporte coletivo de passageiros, e dá outras providencias.

Art. 2º. Fica alterado o art. 22 da Lei nº 599/80, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22. Os motoristas, cobradores, despachantes, fiscais das empresas considerados pessoal de trafego, terão as suas obrigações delimitadas em regulamento a ser fixado por Lei Municipal.” (NR)

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.